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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Abril de 2003 - 01:00
CNA - Novo - Ordinário - Oliveira - Giraldi
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Junho de 2016 - 14:30
Uma análise simbiótica dos Bens Jurídicos penalmente relevantes com a evolução da Teoria da Imputação Objetiva
Este trabalho abordará especificamente a aplicação da Teoria da Imputação objetiva e suas vertentes axiológicas, com o fito de depreender sobre sua aptidão mitigatória a tipicidade de condutas que visam proteger determinados bens jurídicos. As divergências estão situadas na possibilidade de sua aplicação. Além de ser uma teoria não positivada, ela permite que o Juiz de Direito antecipe o juízo de tipicidade da conduta e reconheça a ausência de delito sem a necessidade de alteração legislativa. Trata-se da análise da possibilidade de aplicação de uma teoria em estágio avançado de maturação no direito Alemão e a sua pretensa inserção no Direito Brasileiro, com o fito de evidenciar a ausência de lesão aos bens jurídicos tutelados, sem olvidar a inexistência de tipicidade nos mencionados casos, face a constatação da autocolocação em perigo e heterocolocação em perigo consentida, respectivamente. Será necessário perpassar sobre as características que norteiam os bens jurídicos protegidos, bem como as acepções dos doutrinadores sobre a Teoria da Imputação Objetiva, suas vertentes e modificações históricas, para em seguida adentrar na aferição da mitigação à tipicidade por intermédio da digressão concepcional Roxiniâna. Tais nuanças serão questionadas, sendo abordados os posicionamentos contrários e a favor da aplicação teórica da Imputação Objetiva, na tentativa de demonstrar a sua importância e vantagens. A evolução jurídica deve acompanhar as mutáveis necessidades humanas.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 14:27
Controle Difuso de Constitucionalidade no Brasil: uma análise acerca da Aplicação da Teoria da Abstrativização
O presente artigo dá ênfase ao controle de constitucionalidade brasileiro, bem como faz uma análise acerca da aplicação da teoria da abstrativização no controle difuso. A presente teoria se tornou popular e mais valorizada a partir da Reclamação Constitucional nº 4.335 de 04 de maio de 2006, e, busca inovar com essa nova tendência de forma que permita ao Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade modificar substancialmente o alcance das suas decisões, bem como mudar o disposto no artigo 52, X da Constituição da República Federativa do Brasil, dispensando a participação do Senado Federal em sede de controle. A partir desse contexto, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e artigos científicos específicos, a fim de familiarizar-se o leitor ao tema, demonstrar-se-á diversos conceitos traçados pela doutrina pátria atinente ao controle de constitucionalidade e seus efeitos, em seguida determinar os pontos principais da Teoria da Abstrativização apresentando a síntese jurisprudencial de quem a defende, e realizar análise deste recente fenômeno, por conseguinte apresentar argumentos do instituto e sua aplicação, bem como demonstrar a sua não compatibilidade com ordenamento jurídico e quais são seus riscos a justiça brasileira traçando as considerações finais alcançadas por esta pesquisa mostrando resultados efetivos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 16:28
Decisões do STF sobre “pejotização” reacendem discussão sobre esse modelo de trabalho
Advogada alerta para as características na relação com a pessoa jurídica, que podem configurar vínculo empregatício
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Junho de 2023 - 16:12
Desenvolvendo um ambiente empresarial favorável
Por Isnar Amaral.
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Junho de 2023 - 11:35
Lei 14.592/2023: como a nova lei impacta as rotinas tributárias?
Por Frederico Amaral.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Maio de 2023 - 10:00
MP nº 1.159/2023: não basta ser tributarista, é preciso saber lidar com o inesperado
Por Frederico Amaral.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Março de 2023 - 12:21
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 15:11
A quebra das decisões judiciais definitivas afeta a tese do século?
Por Frederico Amaral.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 12:09
Que venha o Ano Novo
Por Isnar Amaral.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 16:10
Insolvência de Dado Dolabella não deve perdoar dívida, diz especialista
Ator deve R$ 450 mil de alugueis; decisão da Justiça equivale à falência, explica Diego Amaral, advogado especializado em Direito Civil e Imobiliário.
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 10:57
Operação Retificadora: como ela beneficia profissionais da área tributária?
Por Frederico Amaral.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 11:45
Como promover a satisfação no ambiente de trabalho
Por Isnar Amaral.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 11:17
Precatórios: por que são a grande bola da vez nos investimentos?
Por Frederico Amaral.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 17:07
Compliance fiscal: por que ele é determinante para as empresas?
Por Frederico Amaral.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 11:40
Assessoria Empresarial: reprogramando para a sinergia
O presente artigo discorre sobre o que é uma sinergia no ambiente de trabalho e como reprogramar o ambiente para que haja harmonia entre os funcionários e lucro para empresários.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 11:18
Ano Novo com energias renovadas
Ano Novo com energias renovadas.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 12:07
Planejamento Estratégico e os fatores imateriais
No presente artigo, o autor explica a importância de um planejamento estratégico com o que chama de "fatores imateriais", criando aí um diferencial significativo.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 11:45
O Vocábulo “Família” em redimensionamento
O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado tema. Abordando suas questões legais e controvertidas, tendo por base a real proteção da Dignidade da pessoa humana, fazendo alusão sobre suas bases jurídicas e seus diversos aspectos e conteúdo, por meio de uma revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Abril de 2024 - 12:26